01. Identificação do Controlador
O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é realizado por FLEX TRANSACOES LTDA, nome fantasia Moeda Flex, inscrita no CNPJ sob o nº 41.349.707/0001-95, com sede na Rua Blenda, 251, Camargos, Belo Horizonte, MG, CEP 30520-240, enquadrada no CNAE principal 7740-3/00 — Gestão de ativos intangíveis não-financeiros, doravante denominada "Controlador" ou "Moeda Flex".
02. Dados Coletados
Em razão da natureza de nossas atividades — gestão de ativos intangíveis, licenciamento de software e apoio administrativo especializado — podemos coletar os seguintes dados, conforme a interação do titular:
- Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente em solicitações por e-mail (nome, e-mail, mensagem);
- Dados de navegação no site (páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso), coletados por meio de cookies e tecnologias similares;
- Dados fornecidos no contexto de propostas comerciais, contratos de licenciamento ou prestação de serviços administrativos, quando aplicável;
- Informações cadastrais de pessoas jurídicas contratantes e seus representantes, quando necessário à formalização de negócios.
03. Finalidade e Base Legal
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): resposta a solicitações de orçamento, formalização e execução de contratos de gestão de ativos, licenciamento de software ou apoio administrativo;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação, análise estatística de uso do site e comunicações institucionais pertinentes;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manutenção de registros fiscais, contábeis e societários exigidos por lei;
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para o uso de cookies não essenciais e comunicações de marketing.
04. Compartilhamento de Dados
A Moeda Flex não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer, de forma limitada e justificada, com:
- Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura que apoiam a operação (hospedagem, e-mail, ferramentas administrativas);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória;
- Parceiros contratuais envolvidos diretamente na execução de serviços de licenciamento ou gestão de ativos solicitados pelo titular ou pela empresa contratante.
05. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, boas práticas de segurança da informação e revisão periódica de processos internos.
06. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, mediante requisição ao canal indicado nesta Política:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal que não exija consentimento.
07. Cookies
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para: (i) garantir o funcionamento essencial do site; (ii) medir desempenho de campanhas e iniciativas de marketing; e (iii) compreender o comportamento de navegação para melhoria contínua da experiência. O titular pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido no site ou das configurações do próprio navegador.
08. Dados de Menores
Os serviços da Moeda Flex são destinados a pessoas jurídicas e representantes legais maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores, adotaremos as medidas cabíveis para sua eliminação, salvo quando o tratamento for exigido por lei.
09. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, contábeis e contratuais, sendo eliminados ou anonimizados após o encerramento dessas finalidades, salvo obrigação legal em contrário.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Recomendamos a consulta regular a esta página.
11. Canal de Atendimento / DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial: